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Processo Retirado de Pauta - 3ªTE/1ªSeção - Novembro/2019 - Item 51

por publicado: 22/10/2019 10h35 última modificação: 22/10/2019 10h35

 

Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

  • 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/1ªSEÇÃO
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

51 - Processo nº: 10880.938858/2009-81 - Recorrente: SGS ICS CERTIFICADORA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL