Serão retirados de pauta de julgamento do mês de dezembro de 2019, por motivo justificado, os processos listados abaixo:

 

1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção

 

DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WESLEY ROCHA

32 - Processo nº: 13116.720498/2017-21 - Recorrente: SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13116.720406/2017-11 - Recorrente: SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

34 - Processo nº: 11080.728949/2014-55 - Recorrente: COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

35 - Processo nº: 11634.000089/2009-11 - Recorrente: NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 11634.000090/2009-45 - Recorrente: NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 11634.000091/2009-90 - Recorrente: NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 35296.000042/2007-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES PASSOS PREF MUNICIPAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11073.000225/2007-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES PASSOS PREF. MUNICIPAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 11070.003271/2007-94 - Recorrente: PORTO LUCENA PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 11070.003270/2007-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA - PREFEITURA M e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11020.004596/2008-61 - Recorrente: ELOBRAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15949.000024/2010-16 - Recorrente: ELOBRAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL

44 - Processo nº: 23034.001658/2001-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11330.000319/2007-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 18471.000270/2009-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 18471.001532/2008-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 18471.001539/2008-61 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 18471.001755/2008-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 18471.001706/2008-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

51 - Processo nº: 18050.005981/2008-17 - Recorrente: BRASKEM S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

52 - Processo nº: 13864.000225/2010-28 - Recorrente: SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

53 - Processo nº: 13888.721066/2012-92 - Recorrente: FENIX EMPREENDIMENTOS SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

54 - Processo nº: 19515.005324/2009-17 - Recorrente: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 19515.005328/2009-97 - Recorrente: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

56 - Processo nº: 36266.007521/2006-18 - Recorrente: CELULAR MAO DE OBRA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

57 - Processo nº: 10932.000839/2007-65 - Recorrente: BLISFARMA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10380.005897/2008-50 - Recorrente: CALCADOS ANIGER NORDESTE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13971.003176/2008-43 - Recorrente: TEXDRINI INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL

60 - Processo nº: 10830.720976/2012-25 - Recorrentes: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10830.720975/2012-81 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

62 - Processo nº: 10680.725066/2010-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

63 - Processo nº: 10680.725064/2010-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

64 - Processo nº: 10680.725069/2010-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

65 - Processo nº: 10680.725065/2010-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

66 - Processo nº: 14485.001775/2007-96 - Embargante: TELESP CELULAR S/A

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

67 - Processo nº: 19515.002653/2008-17 - Recorrente: SERCOM LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 19515.002655/2008-14 - Recorrente: SERCOM LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 19515.002657/2008-03 - Recorrente: SERCOM LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

70 - Processo nº: 15374.000141/2009-06 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

71 - Processo nº: 19515.005326/2009-06 - Recorrente: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 19515.005325/2009-53 - Recorrente: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 19515.005327/2009-42 - Recorrente: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

74 - Processo nº: 35403.000448/2005-98 - Recorrente: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

75 - Processo nº: 14033.000157/2012-12 - Recorrente: INFOSEC CONSULTORIA CONTRA INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

76 - Processo nº: 16095.000267/2008-91 - Recorrente: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 14485.003263/2007-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ITAU SEGUROS S/A

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

78 - Processo nº: 19679.000695/2006-89 - Recorrente: LUIZ AURELIO ALONSO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 13771.000430/2007-27 - Recorrente: ALDAMIR ROBERTO TEIXEIRA CEREJA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 11080.010348/2005-00 - Recorrente: ALTAIR DE LEMOS JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10882.003360/2003-90 - Recorrente: ANTONIO NERCIO TEIXEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 19515.002601/2005-06 - Recorrente: ARNALDO JOSE FERRAZ DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11060.001249/2007-29 - Recorrente: ASSIS BRASIL MILITZ DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 13882.000085/2008-55 - Recorrente: CELSO CAVALCA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 19515.001817/2008-99 - Recorrente: HENRIQUE SHIGUEKIYO KIKUTA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 19515.001948/2005-23 - Recorrente: ISAAC JACOB MISAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10820.003496/2007-58 - Recorrente: ISABEL BANNWART WANDERLEY e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10380.011962/2006-14 - Recorrente: JOAQUIM BENTO CAVALCANTE FILHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10950.004672/2009-55 - Recorrente: MARCELO FERNANDO CONSALTER DE MELLO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 15983.000161/2006-58 - Recorrente: MARCELO LOPES DE PAIVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10821.000108/2005-13 - Recorrente: MARCOS FRANCISCO DEMO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 15889.000306/2009-31 - Recorrente: PAULO NOGUEIRA DE MATTOS FILHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10675.004270/2007-95 - Recorrente: RENATA FONSECA DE CAMPOS FERREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10845.001218/2005-16 - Recorrente: ROGERIO BLANCO PERES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 15983.000164/2006-91 - Recorrente: SANTO BERTI NETO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

96 - Processo nº: 10945.721292/2015-04 - Recorrente: MARIAH CANDICE ZIBETTI ALMEIDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

97 - Processo nº: 13884.003145/2004-48 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: MARIA MARTA FONSECA TRANIN

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

98 - Processo nº: 11020.723121/2014-15 - Recorrente: IVAN LUIZ CHEMELLO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

99 - Processo nº: 11080.008340/2007-37 - Recorrente: JOAO CARLOS RAMALHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

100 - Processo nº: 11020.723118/2014-00 - Recorrente: LUISINHO EVARISTO MARIN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11020.723119/2014-46 - Recorrente: ORLANDO ANTONIO MARIN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 15504.019993/2009-36 - Recorrente: RONALDO SALES DO NASCIMENTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 13896.722356/2013-35 - Recorrente: MARCIO DE ANDRADE SCHETTINI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

104 - Processo nº: 10680.013657/2005-00 - Recorrente: JOAO NICOLAU VIEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

105 - Processo nº: 19515.000839/2007-51 - Recorrente: JIN MIN KIM e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 13161.720034/2008-89 - Recorrente: PAULO ROBERTO SANCHES CERVIERI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

107 - Processo nº: 13827.000335/2007-31 - Recorrente: GIL VITAL ALVARES PESSOA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10660.720926/2013-28 - Recorrente: LUCIA HELENA GONCALVES FERREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10845.003538/2008-53 - Recorrente: LUIZ CARLOS CAMPOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

110 - Processo nº: 10980.010879/2007-40 - Recorrente: MARCIA REGINA BEUX e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

111 - Processo nº: 10980.010276/2007-48 - Recorrente: MARCO AURELIO SILVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10930.001964/2007-11 - Recorrente: MARIA REGINA NINNO MUNIZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 11543.002478/2007-38 - Recorrente: SERGIO GONCALVES MORAES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 11543.001261/2007-19 - Recorrente: SERGIO ROBERTO FERREIRA SOARES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

115 - Processo nº: 13629.720686/2015-16 - Recorrente: JUAREZ GARCIA BASTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA

116 - Processo nº: 13890.000590/2010-15 - Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIANA MARTELI FAIS FERIATO

117 - Processo nº: 10845.003825/2007-82 - Recorrente: ARY ESTEVES FERNANDES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES

118 - Processo nº: 10950.722804/2016-53 - Recorrente: EDILSON JOSE FERREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL