Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

• 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ªSEÇÃO

Relator(a): FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE

2 - Processo nº: 13819.907213/2012-33 - Recorrente: DACUNHA S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13819.907234/2012-59 - Recorrente: DACUNHA S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13819.907233/2012-12 - Recorrente: DACUNHA S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13819.907235/2012-01 - Recorrente: DACUNHA S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13819.907212/2012-99 - Recorrente: DACUNHA S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.907211/2012-44 - Recorrente: DACUNHA S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.661850/2012-16 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.661843/2012-14 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.661846/2012-58 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.661847/2012-01 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.661851/2012-61 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.661842/2012-70 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.661845/2012-11 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.661844/2012-69 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL