O julgamento do processo 10380.732850/2012-49,  pautado para as 9h do dia 5 de novembro, foi transferido para as 14h do mesmo dia.

 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais 

Relatora: CRISTIANE SILVA COSTA

Item 1 - Processo nº: 10380.732850/2012-49 - Recorrente: J MACEDO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL