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Transferência de julgamento - 1ª TO/2ª CÂMARA/3ª SEÇÃO - ABRIL - ITENS 168, 169 e 170

por publicado: 18/04/2019 13h36 última modificação: 18/04/2019 13h36

O julgamentos dos processos abaixo foram transferidos para o dia 25/04/2019, às 14h00.

Relator(a): MARCELO GIOVANI VIEIRA

168 - Processo nº: 16682.720901/2014-33 - Recorrente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 16682.720899/2014-01 - Recorrente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 16682.722248/2015-28 - Recorrente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL