O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 26/02/2019 às 09h00

Relator(a): CHARLES MAYER DE CASTRO SOUZA

267 - Processo nº: 15374.970720/2009-18 - Recorrente: ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

268 - Processo nº: 15374.970721/2009-54 - Recorrente: ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

269 - Processo nº: 15374.964393/2009-57 - Recorrente: ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

270 - Processo nº: 15374.964391/2009-68 - Recorrente: ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

271 - Processo nº: 15374.970719/2009-85 - Recorrente: ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

272 - Processo nº: 15374.964392/2009-11 - Recorrente: ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

273 - Processo nº: 15374.970718/2009-31 - Recorrente: ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

274 - Processo nº: 15374.970717/2009-96 - Recorrente: ENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL