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Transferência de julgamento - 1ª TO da 4ª Câmara da 3ª Seção - Março/2019- Itens 14 a 46
O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 27/03/2019 09h00:
Relator(a): TIAGO GUERRA MACHADO
14 - Processo nº: 19515.721188/2012-01 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12585.720271/2011-00 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
16 - Processo nº: 12585.720258/2011-42 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12585.720260/2011-11 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12585.720303/2011-69 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12585.7203/08/2011-91 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12585.720313/2011-02 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12585.720314/2011-49 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12585.720315/2011-93 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12585.720316/2011-38 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12585.720332/2011-21 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12585.720333/2011-75 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12585.720372/2011-72 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12585.720381/2011-63 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12585.720417/2011-17 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12585.720426/2011-08 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12585.720427/2011-44 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12585.720436/2011-35 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12585.720437/2011-80 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TIAGO GUERRA MACHADO
33 - Processo nº: 12585.000330/2011-11 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
34 - Processo nº: 12585.000331/2011-66 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12585.000332/2011-19 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12585.000333/2011-55 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12585.000334/2011-08 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12585.000335/2011-44 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12585.720249/2011-51 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12585.720256/2011-53 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12585.720324/2011-84 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12585.720329/2011-15 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12585.720330/2011-31 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12585.720331/2011-86 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TIAGO GUERRA MACHADO
45 - Processo nº: 12585.000328/2011-42 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12585.000329/2011-97 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL