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Transferência de julgamento -1ªTO /2ªCÂMARA/2ªSEÇÃO- JULHO/2019 - ITENS 01 e 02

por publicado: 28/06/2019 15h03 última modificação: 28/06/2019 15h03

 

O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia  09/07/2019 às 14h00

 

 

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

1 - Processo nº: 16327.720771/2017-21 - Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

 2 - Processo nº: 16327.721140/2014-86 - Recorrente: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL