O Julgamento dos processos abaixo foi transferido para 09/10/2019 13h00:

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

58 - Processo nº: 10480.725338/2013-07 - Recorrente: USINA SAO JOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19647.007683/2006-52 - Recorrente: USINA SAO JOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10480.734889/2012-72 - Recorrentes: USINA SAO JOSE S/A e FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10480.734887/2012-83 - Recorrente: USINA SAO JOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10480.725337/2013-54 - Recorrente: USINA SAO JOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10480.725336/2013-18 - Recorrente: USINA SAO JOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

110 - Processo nº: 19515.002060/2008-51 - Recorrente: HOTELARIA BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL