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Transferência de julgamento - 1ªTO /2ªCÂMARA/3ªSEÇÃO- MARÇO/2019 - Itens 98 a 188

por publicado: 19/03/2019 16h10 última modificação: 19/03/2019 16h10

O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 26/03/2019 às 09h00

 


Relator(a): PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA

98 - Processo nº: 13896.720975/2016-38 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL


 
Relator(a): CHARLES MAYER DE CASTRO SOUZA
 
99 - Processo nº: 13896.900597/2016-74 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
100 - Processo nº: 13896.902307/2016-27 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
101 - Processo nº: 13896.902308/2016-71 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
102 - Processo nº: 13896.902309/2016-16 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
103 - Processo nº: 13896.902310/2016-41 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
104 - Processo nº: 13896.902900/2014-10 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
105 - Processo nº: 13896.902901/2014-56 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
106 - Processo nº: 13896.902902/2014-09 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
107 - Processo nº: 13896.904016/2015-92 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
108 - Processo nº: 13896.904017/2015-37 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
109 - Processo nº: 13896.904018/2015-81 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
110 - Processo nº: 13896.904019/2015-26 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
111 - Processo nº: 13896.904020/2015-51 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
112 - Processo nº: 13896.904021/2015-03 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
113 - Processo nº: 13896.904022/2015-40 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
114 - Processo nº: 13896.904023/2015-94 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
115 - Processo nº: 13896.905529/2015-11 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
116 - Processo nº: 13896.905944/2015-74 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
117 - Processo nº: 13896.906662/2015-94 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
118 - Processo nº: 13896.906663/2015-39 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
119 - Processo nº: 13896.907865/2016-89 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
120 - Processo nº: 13896.907866/2016-23 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
121 - Processo nº: 13896.907867/2016-78 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
122 - Processo nº: 13896.907868/2016-12 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
123 - Processo nº: 13896.907869/2016-67 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
124 - Processo nº: 13896.907870/2016-91 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
125 - Processo nº: 13896.907871/2016-36 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
126 - Processo nº: 13896.907872/2016-81 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
127 - Processo nº: 13896.907873/2016-25 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
128 - Processo nº: 13896.907874/2016-70 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
129 - Processo nº: 13896.907875/2016-14 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
130 - Processo nº: 13896.907876/2016-69 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
131 - Processo nº: 13896.907878/2016-58 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
132 - Processo nº: 13896.907879/2016-01 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
133 - Processo nº: 13896.907880/2016-27 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
134 - Processo nº: 13896.907882/2016-16 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
135 - Processo nº: 13896.907883/2016-61 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
136 - Processo nº: 13896.907884/2016-13 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
137 - Processo nº: 13896.907885/2016-50 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
138 - Processo nº: 13896.907886/2016-02 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
139 - Processo nº: 13896.907887/2016-49 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
140 - Processo nº: 13896.907888/2016-93 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
141 - Processo nº: 13896.907889/2016-38 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
142 - Processo nº: 13896.907890/2016-62 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
143 - Processo nº: 13896.907891/2016-15 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
144 - Processo nº: 13896.907892/2016-51 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
145 - Processo nº: 13896.907893/2016-04 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
146 - Processo nº: 13896.907894/2016-41 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
147 - Processo nº: 13896.907895/2016-95 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
148 - Processo nº: 13896.907896/2016-30 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
149 - Processo nº: 13896.907897/2016-84 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
150 - Processo nº: 13896.907898/2016-29 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
151 - Processo nº: 13896.907899/2016-73 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
152 - Processo nº: 13896.907900/2016-60 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
153 - Processo nº: 13896.907901/2016-12 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
154 - Processo nº: 13896.907902/2016-59 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
155 - Processo nº: 13896.907903/2016-01 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
156 - Processo nº: 13896.907904/2016-48 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
157 - Processo nº: 13896.907905/2016-92 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
158 - Processo nº: 13896.907906/2016-37 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
159 - Processo nº: 13896.907907/2016-81 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
160 - Processo nº: 13896.907908/2016-26 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
161 - Processo nº: 13896.907909/2016-71 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
162 - Processo nº: 13896.907910/2016-03 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
163 - Processo nº: 13896.907911/2016-40 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
164 - Processo nº: 13896.907912/2016-94 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
165 - Processo nº: 13896.907913/2016-39 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
166 - Processo nº: 13896.907914/2016-83 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
167 - Processo nº: 13896.907915/2016-28 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
168 - Processo nº: 13896.907916/2016-72 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
169 - Processo nº: 13896.907917/2016-17 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
170 - Processo nº: 13896.907918/2016-61 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
171 - Processo nº: 13896.907919/2016-14 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
172 - Processo nº: 13896.907920/2016-31 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
173 - Processo nº: 13896.907921/2016-85 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
174 - Processo nº: 13896.907922/2016-20 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
175 - Processo nº: 13896.907923/2016-74 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
176 - Processo nº: 13896.907924/2016-19 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
177 - Processo nº: 13896.907925/2016-63 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
178 - Processo nº: 13896.907926/2016-16 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
179 - Processo nº: 13896.907927/2016-52 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
180 - Processo nº: 13896.907928/2016-05 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
181 - Processo nº: 13896.907929/2016-41 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
182 - Processo nº: 13896.907930/2016-76 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
183 - Processo nº: 13896.907931/2016-11 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
184 - Processo nº: 13896.907932/2016-65 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
185 - Processo nº: 13896.907933/2016-18 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
186 - Processo nº: 13896.907934/2016-54 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
187 - Processo nº: 13896.907935/2016-07 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
 
188 - Processo nº: 13896.907881/2016-71 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL