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Transferência de julgamento - 1ªTO /3ªCâmara/1ªSeção- Dezembro/2019 - Itens 73, 74, 75 e 76

por publicado: 03/12/2019 11h59 última modificação: 03/12/2019 11h59

O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 11/12/2019 às 14h00.

Relator(a): ROGERIO GARCIA PERES

 73 - Processo nº: 10380.913429/2009-31 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

74 - Processo nº: 10380.904892/2009-92 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 75 - Processo nº: 10380.913427/2009-42 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 76 - Processo nº: 10380.913428/2009-97 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL