Você está aqui: Página Inicial > Avisos e Comunicados > 2019 > Transferência de julgamento - 1ªTO / 3ªCâmara / 1ªSeção - Novembro/2019 - Item 52

Notícias

Transferência de julgamento - 1ªTO / 3ªCâmara / 1ªSeção - Novembro/2019 - Item 52

por publicado: 08/11/2019 17h03 última modificação: 08/11/2019 17h03
O julgamento do processo abaixo, foi transferido para dia 11/11/2019 às 14h
Relator: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

52 - Processo nº: 10283.727683/2016-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.