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Transferência de julgamento -1ªTO /3ªCâmara/2ªSeção- Outubro/2019 - Itens 09, 10 e 11
Retificado em 04/10/2019 17h16
por
publicado:
04/10/2019 11h21
última modificação:
04/10/2019 17h17
O julgamento dos processos abaixo, foram transferidos para dia 09/10/2019 09h00.
Relator(a): WESLEY ROCHA
9 - Processo nº: 10166.724041/2013-89 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.724040/2013-34 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.724039/2013-18 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL