O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 22/10/19 às 09h00.

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
60 - Processo nº: 16327.001893/2008-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
61 - Processo nº: 16327.001910/2008-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL eRecorrida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
62 - Processo nº: 16327.001448/2009-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): ANA PAULA FERNANDES
63 - Processo nº: 19515.001049/2009-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA.