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Transferência de julgamento - 2ªTO /3ªCâmara/1ªSeção- Outubro/2019 - Item 32

por publicado: 11/10/2019 11h23 última modificação: 11/10/2019 11h23

 

O julgamento do processo abaixo foi transferido para dia 16/10/19 às 14h00.

Relator(a): MARIA LUCIA MICELI

 32 - Processo nº: 10380.011876/2003-69 - Recorrente: TECNOMECANICA ESMALTEC LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL