• O Julgamento do processo abaixo foi transferido para dia  13/08/2019 às14h00.

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

2 - Processo nº: 15504.729527/2014-20 - Recorrentes: BANCO INTER S.A. e FAZENDA NACIONAL

• O Julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 14/08/2019 às14h00.

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

24 - Processo nº: 10480.722427/2009-15 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

36 - Processo nº: 13646.000304/2003-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO