• O julgamento do processo abaixo, foi transferido para dia 10/12/2019 às 14h00.

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

6 - Processo nº: 16327.720595/2013-01 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

• O julgamento dos processos abaixo foi transferido para dia 12/12/2019 às 09h00.

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

 38 - Processo nº: 10872.720001/2015-53 - Recorrente: AMBEV S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

 39 - Processo nº: 10314.720458/2016-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: AMBEV S.A.

 49 - Processo nº: 11624.720098/2016-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

 50 - Processo nº: 11624.720012/2017-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA