Será retirado de pauta de julgamento do mês de março de 2020, por motivo justificado, o processo abaixo:

1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção

DIA 19 DE MARÇO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

432 - Processo nº: 15471.001504/2010-58 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ e Interessados: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO e FAZENDA NACIONAL