Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

• 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/1ªSEÇÃO

Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA

49 - Processo nº: 15374.986543/2009-83 - Recorrente: ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL