Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

• 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/1ªSEÇÃO

Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES

 12 - Processo nº: 10855.907334/2009-55 - Recorrente: STARRETT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL