Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/1ªSEÇÃO

Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN

33 - Processo nº: 15374.909422/2009-18 - Recorrente: STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL