Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/2ª SEÇÃO

Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO

40 - Processo nº: 10909.003879/2006-75 - Recorrente: MARIO JOSE MOURA DA BOA ESPERANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL