Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

 Relator(a): ARI VENDRAMINI

 47 - Processo nº: 10444.001104/2010-56 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES

 363 - Processo nº: 11080.906081/2013-50 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA

 364 - Processo nº: 11080.906092/2013-30 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 365 - Processo nº: 11080.906087/2013-27 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 366 - Processo nº: 11080.906090/2013-41 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 367 - Processo nº: 11080.906088/2013-71 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 368 - Processo nº: 11080.906085/2013-38 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 369 - Processo nº: 11080.906083/2013-49 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 370 - Processo nº: 11080.906091/2013-95 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 371 - Processo nº: 11080.906082/2013-02 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 372 - Processo nº: 11080.906099/2013-51 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 373 - Processo nº: 11080.906084/2013-93 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 374 - Processo nº: 11080.906093/2013-84 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 375 - Processo nº: 11080.906101/2013-92 - Recorrente: ALIBEM ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES

 376 - Processo nº: 10120.900609/2016-43 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA

 377 - Processo nº: 10120.900611/2016-12 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 378 - Processo nº: 10120.900610/2016-78 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 379 - Processo nº: 10120.900615/2016-09 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 380 - Processo nº: 10120.900618/2016-34 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 381 - Processo nº: 10120.900620/2016-11 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 382 - Processo nº: 10120.900613/2016-10 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 383 - Processo nº: 10120.900616/2016-45 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 384 - Processo nº: 10120.900617/2016-90 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 385 - Processo nº: 10120.900619/2016-89 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES

 386 - Processo nº: 10120.900599/2016-46 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA

 387 - Processo nº: 10120.900601/2016-87 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 388 - Processo nº: 10120.900600/2016-32 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 389 - Processo nº: 10120.900602/2016-21 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES

 394 - Processo nº: 10746.902845/2011-32 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA

 395 - Processo nº: 10746.902871/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 396 - Processo nº: 10746.902859/2011-56 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 397 - Processo nº: 10746.902854/2011-23 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 398 - Processo nº: 10746.902863/2011-14 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 399 - Processo nº: 10746.902847/2011-21 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 400 - Processo nº: 10746.902868/2011-47 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 401 - Processo nº: 10746.902879/2011-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 402 - Processo nº: 10746.902851/2011-90 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 403 - Processo nº: 10746.902853/2011-89 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 404 - Processo nº: 10746.902877/2011-38 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 405 - Processo nº: 10746.902849/2011-11 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 406 - Processo nº: 10746.902873/2011-50 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 407 - Processo nº: 10746.902881/2011-04 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 408 - Processo nº: 10746.902884/2011-30 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 409 - Processo nº: 10746.902861/2011-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 410 - Processo nº: 10746.902869/2011-91 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 411 - Processo nº: 10746.902866/2011-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 412 - Processo nº: 10746.902875/2011-49 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BRENO DO CARMO MOREIRA VIEIRA

 51 - Processo nº: 10875.903712/2009-93 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 52 - Processo nº: 10875.900340/2009-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES

 85 - Processo nº: 16682.903281/2013-95 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 86 - Processo nº: 16682.903380/2017-09 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 87 - Processo nº: 16682.903381/2017-45 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 88 - Processo nº: 16682.902581/2012-76 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 89 - Processo nº: 16682.902579/2012-05 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 90 - Processo nº: 16682.902578/2012-52 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 91 - Processo nº: 16682.903382/2017-90 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 92 - Processo nº: 16682.903383/2017-34 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 93 - Processo nº: 16682.903280/2013-41 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 

94 - Processo nº: 16682.901116/2016-41 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 95 - Processo nº: 16682.901118/2016-31 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 96 - Processo nº: 16682.901106/2016-14 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

  Relator(a): ARI VENDRAMINI

 301 - Processo nº: 10880.913537/2010-15 - Recorrente: SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 302 - Processo nº: 10880.913536/2010-62 - Recorrente: SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 349 - Processo nº: 10875.902987/2010-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 350 - Processo nº: 10875.903714/2009-82 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 351 - Processo nº: 10875.902026/2010-39 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 352 - Processo nº: 10875.903713/2009-38 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES

 390 - Processo nº: 10120.720643/2017-17 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA

 391 - Processo nº: 10120.720644/2017-61 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 392 - Processo nº: 10120.720646/2017-51 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 393 - Processo nº: 10120.720645/2017-14 - Recorrente: BP BIOENERGIA TROPICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES

 23 - Processo nº: 10835.720660/2011-11 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA

 24 - Processo nº: 10835.720652/2011-66 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 25 - Processo nº: 10835.720662/2011-00 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 26 - Processo nº: 10835.720689/2011-94 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 27 - Processo nº: 10835.720691/2011-63 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 28 - Processo nº: 10835.720674/2011-26 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 29 - Processo nº: 10835.720687/2011-03 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 30 - Processo nº: 10835.720702/2011-13 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 31 - Processo nº: 10835.720646/2011-17 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 32 - Processo nº: 10835.720650/2011-77 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 33 - Processo nº: 10835.720704/2011-02 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 34 - Processo nº: 10835.720706/2011-93 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 35 - Processo nº: 10835.720656/2011-44 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 36 - Processo nº: 10835.720658/2011-33 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 37 - Processo nº: 10835.720672/2011-37 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 38 - Processo nº: 10835.720685/2011-14 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 39 - Processo nº: 10835.720700/2011-16 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 40 - Processo nº: 10835.720664/2011-91 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 41 - Processo nº: 10835.720668/2011-79 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 42 - Processo nº: 10835.720670/2011-48 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 43 - Processo nº: 10835.720693/2011-52 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 44 - Processo nº: 10835.720648/2011-06 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 45 - Processo nº: 10835.720666/2011-80 - Recorrente: CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): ARI VENDRAMINI

 431 - Processo nº: 12266.721626/2013-44 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

  Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA

 138 - Processo nº: 13603.723382/2010-86 - Embargante: REAUTO REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): ARI VENDRAMINI

 331 - Processo nº: 12448.905714/2015-21 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA

 332 - Processo nº: 12448.905713/2015-86 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 333 - Processo nº: 12448.902141/2015-83 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 334 - Processo nº: 12448.902142/2015-28 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 335 - Processo nº: 12448.904547/2015-09 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 336 - Processo nº: 12448.904546/2015-56 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 337 - Processo nº: 12448.902140/2015-39 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 338 - Processo nº: 12448.904545/2015-10 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 339 - Processo nº: 12448.909870/2015-61 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 340 - Processo nº: 12448.909871/2015-13 - Recorrente: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL