Relator(a): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR

 140 - Processo nº: 10805.901292/2013-11 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR

 284 - Processo nº: 13827.000182/2004-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL

 Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES

 286 - Processo nº: 13502.720043/2015-91 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA

 287 - Processo nº: 13502.720044/2015-35 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 288 - Processo nº: 13502.720047/2015-79 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 289 - Processo nº: 13502.720048/2015-13 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 290 - Processo nº: 13502.720049/2015-68 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 291 - Processo nº: 13502.720050/2015-92 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 292 - Processo nº: 13502.720051/2015-37 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 293 - Processo nº: 13502.720059/2015-01 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 294 - Processo nº: 13502.720060/2015-28 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 295 - Processo nº: 13502.720061/2015-72 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 296 - Processo nº: 13502.720062/2015-17 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 297 - Processo nº: 13502.720063/2015-61 - Recorrente: BRASKEM S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL