Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

8 - Processo nº: 10880.902624/2006-52 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.902632/2006-07 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10880.913155/2009-40 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10880.909556/2008-14 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10880.903115/2009-90 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.907317/2008-20 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.907316/2008-85 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16327.721369/2012-59 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO

167 - Processo nº: 10735.720267/2008-41 - Recorrente: GHATS COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES

214 - Processo nº: 19740.000079/2004-75 - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS

332 - Processo nº: 11080.731170/2017-60 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

333 - Processo nº: 10865.908138/2012-84 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA

334 - Processo nº: 10865.908110/2012-47 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

335 - Processo nº: 10865.908115/2012-70 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

336 - Processo nº: 10865.908116/2012-14 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

337 - Processo nº: 10865.908117/2012-69 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

338 - Processo nº: 10865.908118/2012-11 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

339 - Processo nº: 10865.908119/2012-58 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

340 - Processo nº: 10865.908120/2012-82 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

341 - Processo nº: 10865.908121/2012-27 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

342 - Processo nº: 10865.908122/2012-71 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

343 - Processo nº: 10865.908123/2012-16 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

344 - Processo nº: 10865.908124/2012-61 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

345 - Processo nº: 10865.908125/2012-13 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

346 - Processo nº: 10865.908126/2012-50 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

347 - Processo nº: 10865.908128/2012-49 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

348 - Processo nº: 10865.908129/2012-93 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

349 - Processo nº: 10865.908130/2012-18 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

350 - Processo nº: 10865.908131/2012-62 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

351 - Processo nº: 10865.908132/2012-15 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

352 - Processo nº: 10865.908133/2012-51 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

353 - Processo nº: 10865.908134/2012-04 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

354 - Processo nº: 10865.908136/2012-95 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

355 - Processo nº: 10865.908137/2012-30 - Recorrente: ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL