Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO

28 - Processo nº: 10120.720301/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

31 - Processo nº: 37367.001163/2007-45 - Recorrente: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA FERNANDES

46 - Processo nº: 19515.004221/2003-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLNEY WALDIVIL MAIA