Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

• 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

Relator(a): MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES
1 - Processo nº: 10283.007108/2003-17 - Recorrente: TCE SERVICOS EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL