Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

Relator(a): CARLOS ALBERTO DA SILVA ESTEVES

8 - Processo nº: 13771.000885/2002-38 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL