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Processo Retirado de Pauta - 2ªTE/3ªSEÇÃO - Maio 2020 - Item 47

por publicado: 24/04/2020 17h13 última modificação: 24/04/2020 17h13

 

Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

  • 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

Relator(a): MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES

47 - Processo nº: 11060.002829/2005-71 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL