Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

• 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

Relator(a): MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES

47 - Processo nº: 11060.002829/2005-71 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL