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Processo Retirado de Pauta 2ªTO /3ª Câmara/3ªSeção -Junho/2020 - Itens 28, 107, 108, 297, 690, 794 e 798
Relator: JORGE LIMA ABUD
28 - Processo nº: 10880.903445/2008-02 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13819.903641/2017-00 - Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
108 - Processo nº: 13819.903990/2014-71 - Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
297 - Processo nº: 19515.001264/2004-41 - Recorrente: CITICORP MERCANTIL PARTIC INVESTIMENTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
690 - Processo nº: 19515.004033/2010-37 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
794 - Processo nº: 13855.722508/2017-18 - Embargante: NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A
798 - Processo nº: 13983.000008/2004-33 - Embargante: SADIA S.A.