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Processo Retirado de Pauta 2ªTO /4ª Câmara/2ªSeção -Junho/2020 - Itens 99, 100, 162, 163 e 430
Relatora: ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
99 - Processo nº: 13884.720247/2008-55 - Recorrente: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator: DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
100 - Processo nº: 13884.720248/2008-08 - Recorrente: ABRAS DO UNA AGROIND AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator: LUIS HENRIQUE DIAS LIMA
162 - Processo nº: 13609.720403/2010-51 - Recorrente: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator: DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
163 - Processo nº: 13609.720404/2010-04 - Recorrente: CARLOS RODOLFO SCHNEIDER e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator: GREGORIO RECHMANN JUNIOR
430 - Processo nº: 12269.002776/2008-68 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL