Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/1ªSEÇÃO/

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

83 - Processo nº: 10909.000854/2005-39 - Recorrente: ROYAL ATLANTIC SERVICOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL