Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

• 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ªSEÇÃO

Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

46 - Processo nº: 13558.901305/2012-28 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL