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Processo Retirado de Pauta - 3ªTE/3ªSeção - Fevereiro/2020 - Item 46

por publicado: 27/01/2020 12h45 última modificação: 27/01/2020 12h45

 

Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

  • 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ªSEÇÃO

Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

46 - Processo nº: 13558.901305/2012-28 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL