Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

39 - Processo nº: 18492.000020/2008-17 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL