Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

83 - Processo nº: 10314.001928/2008-97 - Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

128 - Processo nº: 10880.909655/2012-82 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA

129 - Processo nº: 10880.909656/2012-27 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 10880.909657/2012-71 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10880.909658/2012-16 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10880.909659/2012-61 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10880.909660/2012-95 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 10880.978934/2012-96 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

170 - Processo nº: 10380.900241/2010-67 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E E e Interessado: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 10380.902417/2009-81 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

172 - Processo nº: 10380.900072/2006-89 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL