Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

2 - Processo nº: 10882.723563/2016-11 - Recorrente: ACECO TI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

19 - Processo nº: 10580.730521/2011-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

20 - Processo nº: 19515.720007/2016-45 - Recorrente: PLATINA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

26 - Processo nº: 16832.000167/2009-64 - Recorrente: RIOBIANCO SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA

47 - Processo nº: 10380.722328/2015-00 - Recorrente: EBENEZER SERVICOS CONTABEIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

48 - Processo nº: 14120.720018/2016-45 - Recorrente: MARCOS SILVA DE ARAUJO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

50 - Processo nº: 19515.000933/2010-13 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROGERIO GARCIA PERES

52 - Processo nº: 11516.003554/2007-50 - Recorrente: CABRAL AUTO CENTER COM. ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

54 - Processo nº: 16327.002011/2005-02 - Recorrente: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE

55 - Processo nº: 10835.721449/2016-11 - Embargante: DA VINCI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL