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Processos Retirados de Pauta 1ªTO /3ª Câmara/3ªSeção -Agosto/2020 - Itens 172, 173 a 183.
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
172 - Processo nº: 13502.720043/2015-91 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
173 - Processo nº: 13502.720044/2015-35 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13502.720047/2015-79 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13502.720048/2015-13 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13502.720049/2015-68 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13502.720050/2015-92 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13502.720051/2015-37 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13502.720059/2015-01 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13502.720060/2015-28 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13502.720061/2015-72 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONA
182 - Processo nº: 13502.720062/2015-17 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13502.720063/2015-61 - Recorrente: BRASKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL