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Processos Retirados de Pauta 1ªTO /3ª Câmara/3ªSeção - Dezembro/2020 - Itens 69, 99, 102, 103 e 104.
Relator(a): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR
69 - Processo nº: 16327.000536/2005-03 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
99 - Processo nº: 10805.905273/2012-82 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
102 - Processo nº: 10805.905271/2012-93 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10805.905275/2012-71 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10805.905284/2012-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL