Relator(a): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR

480 - Processo nº: 16561.720166/2015-15 - Embargante: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

481 - Processo nº: 16561.720158/2015-79 - Embargante: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

531 - Processo nº: 10580.727267/2014-21 - Recorrente: ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

565 - Processo nº: 19515.720078/2017-29 - Recorrente: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

577 - Processo nº: 10783.920846/2011-12 - Recorrente: BRACOF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

578 - Processo nº: 11543.004668/2004-47 - Recorrente: BRACOF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

595 - Processo nº: 10970.720008/2014-86 - Recorrente: BANCO TRIANGULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

604 - Processo nº: 10950.001105/2006-02 - Recorrente: POOLING INTERNATIONAL REPRES.E ASSES.EM COM. EXT.LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL