Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

1 - Processo nº: 19515.722689/2012-05 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

2 - Processo nº: 19515.720678/2012-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NELSO KICHEL

3 - Processo nº: 11543.000984/2003-69 - Recorrente: COPLACO CONSULTORIA,PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NELSO KICHEL

6 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

7 - Processo nº: 10314.721219/2016-31 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.002756/2002-11 - Recorrente: AKSO NOBEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NELSO KICHEL

9 - Processo nº: 16327.721152/2014-19 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONA

13 - Processo nº: 10320.723396/2014-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE NAVEGACAO NORSUL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

15 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrente: BRASTEX S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10803.720039/2011-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EDR 3 COMUNICACAO TOTAL EIRELI

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

21 - Processo nº: 10320.721060/2018-38 - Recorrente: MARCHANTARIA BOA ESPERANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

22 - Processo nº: 15868.001738/2009-16 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

27 - Processo nº: 13807.006802/2001-89 - Recorrente: PLASTICOS MUELLER S/A IND. E COM. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

121 - Processo nº: 10980.017127/2008-91 - Embargante: CENTER AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL