Relator(a): CARLOS HENRIQUE DE SEIXAS PANTAROLLI

56 - Processo nº: 10820.001354/2005-94 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10820.001586/2005-42 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10820.001468/2005-34 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10820.001466/2005-45 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10820.720009/2010-11 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

100 - Processo nº: 16349.000198/2010-19 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 16349.000199/2010-55 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 16349.000474/2010-31 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 16349.000479/2010-63 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 18186.009162/2008-11 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 18186.009163/2008-58 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 18186.009164/2008-01 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 18186.009167/2008-36 - Recorrente: EDITORA MODERNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA

170 - Processo nº: 10480.903851/2008-70 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 10480.903842/2008-89 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL