Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

20 - Processo nº: 11516.722649/2011-52 - Embargante: CENTRO DE SOLIDARIEDADE HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11516.722650/2011-87 - Embargante: CENTRO DE SOLIDARIEDADE HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12898.000117/2008-81 - Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12898.000162/2008-35 - Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 12898.000164/2008-24 - Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10580.724902/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS FRANCISCANAS IMACULATINAS

36 - Processo nº: 10580.724903/2009-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS FRANCISCANAS IMACULATINAS

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

55 - Processo nº: 10980.006403/2007-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARNE ELOI KLEIN

74 - Processo nº: 18471.000061/2007-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIANE MARTINS LINDNER

75 - Processo nº: 10410.724425/2011-09 - Recorrente: DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

76 - Processo nº: 10925.720026/2011-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NINO NADIR IVO GRANDO

86 - Processo nº: 10166.729695/2013-07 - Recorrentes: ITAIPU BINACIONAL e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO

89 - Processo nº: 10970.000094/2010-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA

90 - Processo nº: 10970.000096/2010-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI  - ME

91 - Processo nº: 10970.000118/2010-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA

92 - Processo nº: 10970.000124/2010-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AUTO VIACAO TRIANGULO LTDA

93 - Processo nº: 17460.000265/2007-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONFECCOES V2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

95 - Processo nº: 13864.000030/2011-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

96 - Processo nº: 13016.000368/2007-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRINAL S/A - FRIGORIFICO E INTEGRACAO AVICOLA

100 - Processo nº: 12268.000573/2008-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TMT DO BRASIL LTDA

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

102 - Processo nº: 10510.004756/2008-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

103 - Processo nº: 10166.723688/2012-11 - Recorrentes: OCT VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10166.723690/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OCT VEICULOS LTDA