Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

103 - Processo nº: 15504.000491/2007-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A.

Relator(a): PEDRO PAULO PEREIRA BARBOSA

134 - Processo nº: 10380.727103/2014-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A

Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI

145 - Processo nº: 35570.005726/2006-52 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

156 - Processo nº: 37324.003545/2007-18 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA FERNANDES

203 - Processo nº: 12045.000434/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

Relator(a): PEDRO PAULO PEREIRA BARBOSA

209 - Processo nº: 10552.000615/2007-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

256 - Processo nº: 14479.000223/2007-40 - Recorrente: FUND ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA FERNANDES

257 - Processo nº: 14479.000808/2007-60 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL