Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

135 - Processo nº: 10166.730544/2013-93 - Recorrentes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

144 - Processo nº: 16561.720202/2012-06 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO PAULO PEREIRA BARBOSA

169 - Processo nº: 35258.001493/2006-61 - Recorrentes: DANA INDUSTRIAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA PAULA FERNANDES

204 - Processo nº: 12267.000318/2008-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

205 - Processo nº: 12267.000345/2008-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA

Relator(a): MARIA HELENA COTTA CARDOZO

228 - Processo nº: 11080.723860/2010-79 - Recorrente: SPORT CLUB INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

229 - Processo nº: 11080.723861/2010-13 - Recorrente: SPORT CLUB INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

230 - Processo nº: 11080.723862/2010-68 - Recorrente: SPORT CLUB INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

242 - Processo nº: 11080.002831/2009-36 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - ACIRS e Interessado: FAZENDA NACIONAL