Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA/3ª SEÇÃO

Relator(a): CARLOS ALBERTO DA SILVA ESTEVES

26 - Processo nº: 15374.911646/2009-90 - Recorrente: NOVATRANS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL