Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

31 - Processo nº: 11516.000581/2009-32 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11516.000582/2009-87 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10611.003479/2009-48 - Recorrente: POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10711.006657/2008-83 - Recorrente: POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 11516.000574/2009-31 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 10983.901534/2006-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 10983.901533/2006-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10983.901535/2006-31 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

197 - Processo nº: 10074.721771/2013-57 - Recorrente: XU DAMIAO BOLSAS - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL