Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

74 - Processo nº: 11516.007860/2008-46 - Recorrente: PETROFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

76 - Processo nº: 12571.000131/2008-67 - Recorrente: TRANSMICKAEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 12571.000073/2008-71 - Recorrente: TRANSMICKAEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO LUIS PAGANO GONCALVES

101 - Processo nº: 16561.720182/2015-16 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 16327.002216/2005-80 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

131 - Processo nº: 16151.720040/2016-53 - Embargante: CVR AGRO-INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL