Relator(a): MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM

23 - Processo nº: 16327.720481/2017-87 - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA

348 - Processo nº: 10680.907082/2012-17 - Recorrente: EUGENIO PACELLI MATTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

349 - Processo nº: 10680.925283/2012-98 - Recorrente: EUGENIO PACELLI MATTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

350 - Processo nº: 10680.934380/2009-76 - Recorrente: EUGENIO PACELLI MATTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS

375 - Processo nº: 10950.723814/2013-63 - Recorrente: ANGELA MARIA CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

405 - Processo nº: 19647.020473/2008-11 - Recorrente: ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

406 - Processo nº: 14774.000151/2009-68 - Recorrente: ARIANE TORRES VERAS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL