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Processos Retirados de Pauta 2ªTO /4ª Câmara/3ªSeção - Novembro/2020 - Itens 33 a 37, 39, 41 e 42.
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
33 - Processo nº: 13888.002069/2005-02 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13888.002295/2005-85 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13888.002436/2004-89 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13888.002818/2004-11 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.002989/2005-12 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13888.002993/2005-81 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13888.003086/2005-59 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13888.003450/2005-81 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL