Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

2 - Processo nº: 10814.000615/2004-57 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

6 - Processo nº: 16561.720173/2013-55 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

7 - Processo nº: 10783.724049/2018-82 - Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

16 - Processo nº: 12466.003364/2006-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO PORTUARIO ES COM IMP EXP LTDA

 

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

17 - Processo nº: 10074.000485/2002-00 - Recorrente: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10074.000883/2002-18 - Recorrente: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

29 - Processo nº: 11829.000036/2010-56 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

32 - Processo nº: 11128.007029/96-17 - Recorrentes: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

 

36 - Processo nº: 10314.720711/2011-85 - Recorrentes: ICBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

37 - Processo nº: 10074.001349/2004-91 - Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): VALCIR GASSEN

44 - Processo nº: 13116.722092/2011-98 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

47 - Processo nº: 10980.723999/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

70 - Processo nº: 16327.001065/2009-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTANDER S.A. - CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS

 

 Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

76 - Processo nº: 16561.720144/2015-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

 

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

99 - Processo nº: 10835.722067/2013-62 - Recorrentes: VITAPELLI LTDA e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

145 - Processo nº: 10384.720215/2013-60 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

146 - Processo nº: 10469.723099/2015-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A

 

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

156 - Processo nº: 11020.000325/2006-74 - Recorrente: MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

160 - Processo nº: 15578.000805/2009-32 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

161 - Processo nº: 15578.000790/2009-11 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 15578.000791/2009-57 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 15578.000792/2009-00 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 15578.000793/2009-46 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 15578.000794/2009-91 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 15578.000795/2009-35 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 15578.000796/2009-80 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 15578.000797/2009-24 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 15578.000798/2009-79 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 15578.000799/2009-13 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 15578.000802/2009-07 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

172 - Processo nº: 15578.000803/2009-43 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

173 - Processo nº: 15578.000804/2009-98 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

174 - Processo nº: 15578.000806/2009-87 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

175 - Processo nº: 15578.000807/2009-21 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

176 - Processo nº: 15578.000808/2009-76 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

177 - Processo nº: 15578.000809/2009-11 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

178 - Processo nº: 15578.000810/2009-45 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

179 - Processo nº: 15578.000811/2009-90 - Recorrentes: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

180 - Processo nº: 10120.720938/2015-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SORVETERIA CREME MEL S.A

 

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

183 - Processo nº: 16327.720268/2012-61 - Recorrente: MERRILL LYNCH S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

204 - Processo nº: 16327.000122/2010-33 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

206 - Processo nº: 19647.009178/2005-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFE

 

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

207 - Processo nº: 16327.720449/2011-14 - Recorrente: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

215 - Processo nº: 10730.900918/2009-14 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

216 - Processo nº: 12585.000328/2011-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOITH HYDRO LTDA

 

Relator(a): VALCIR GASSEN

222 - Processo nº: 16004.000298/2006-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA SANTA ISABEL S/A

 

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

228 - Processo nº: 15956.000309/2008-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

 

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

229 - Processo nº: 11080.005372/2007-81 - Recorrentes: ELEVA ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

230 - Processo nº: 16349.000425/2009-64 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

231 - Processo nº: 10640.724207/2011-52 - Recorrente: AGROTORA REFLORESTAMENTO, PECUARIA E CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

233 - Processo nº: 15578.000292/2009-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADM DO BRASIL LTDA

 

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

237 - Processo nº: 10740.720008/2014-90 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

254 - Processo nº: 11080.724372/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA

255 - Processo nº: 11080.725859/2010-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA

 

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

257 - Processo nº: 19679.010686/2005-15 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): VALCIR GASSEN

258 - Processo nº: 11065.722979/2011-01 - Recorrente: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H.U.A.H. S/A   e Interessado: FAZENDA NACIONAL

259 - Processo nº: 13116.000753/2009-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A

260 - Processo nº: 13656.721158/2011-15 - Recorrentes: ALCOA ALUMINIO S/A e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

268 - Processo nº: 13888.907917/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

 

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

276 - Processo nº: 19396.720064/2013-85 - Recorrente: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

277 - Processo nº: 12585.000076/2009-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

278 - Processo nº: 13804.003465/2006-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

279 - Processo nº: 12585.000080/2009-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL